REsp 2127490 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal local, com a orientação de que, constatada a expressa exclusão da cobertura de doenças laborais na apólice e sendo o dever de informação do estipulante, deve-se afastar a responsabilidade da seguradora na condenação imposta pelo Tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial; Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Reexame
Outcome
Recurso conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Cláusulas Restritivas, Dever De Informação, Cobertura De Doenças Laborais, Invalidez Parcial E Permanente, Apólice De Seguro, Prequestionamento
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Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial; Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 Validade da exclusão de doenças laborais da cobertura de seguro de vida em grupo
  2. 2 Identificação do sujeito com o dever de informação ao segurado (estipulante ou seguradora)
  3. 3 Consequência da existência de cláusula expressa de exclusão sobre a responsabilidade da seguradora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal local, com a orientação de que, constatada a expressa exclusão da cobertura de doenças laborais na apólice e sendo o dever de informação do estipulante, deve-se afastar a responsabilidade da seguradora na condenação imposta pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal local para reexame da questão, nos termos da fundamentação.
  • Intimem-se.