AREsp 2897360 - ACORDAO

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O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a submissão de créditos oriundos de Cédula de Produto Rural aos efeitos da recuperação judicial e ao entender pela concursalidade do crédito no caso; assim, a insurgência que alega incompetência do juízo recuperacional para classificar o crédito não é suficiente para afastar a decisão, razão pela qual o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: ADRIANO SANDRI DOS SANTOS -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Classificação De Crédito, Cédula De Produto Rural (cpr), Concursalidade E Extraconcursalidade, Sujeição De Créditos À Recuperação Judicial
Recuperação Judicial Direito Civil Processo Civil Classificação De Crédito Cédula De Produto Rural (cpr) Concursalidade E Extraconcursalidade Sujeição De Créditos À Recuperação Judicial

Case Brief

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Parties

ADRIANO SANDRI DOS SANTOS -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se créditos oriundos de Cédula de Produto Rural estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial
  2. 2 Competência para classificação da natureza do crédito (juízo recuperacional vs juízo executivo)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a submissão de créditos oriundos de Cédula de Produto Rural aos efeitos da recuperação judicial e ao entender pela concursalidade do crédito no caso; assim, a insurgência que alega incompetência do juízo recuperacional para classificar o crédito não é suficiente para afastar a decisão, razão pela qual o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno