AREsp 1697023 - DECISAO

AREsp 1697023 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente os argumentos trazidos, identificou que a agravante integra grupo econômico acionista do BANCO BVA com participação relevante e indícios de influência, e corretamente classificou o crédito como subordinado nos termos do art. 83, VIII, da Lei n.º 11.101/2005; admitir o pedido exigiria reexame de provas e interpretação fática, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional a ser sanada.

Parties
Falido: BANCO BVA S/A; Credor: FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS; Instrumento Do FGC: GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; Integrante De Grupo Econômico Do Qual a Agravante Faz Parte: GRUPO CAOA; Acionista (via Participação): SDG20 PARTICIPAÇÕES; Acionista (via Participação): FIP PATRIARCA; Pessoa Física Controladora (indicado Como Controlador Do Grupo): Carlos Alberto de Oliveira Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial/juízo De Admissibilidade Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Classificação De Créditos, Subordinação De Créditos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7/stj)
Falências E Recuperação Judicial Processo Civil Classificação De Créditos Subordinação De Créditos Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7/stj)

Case Brief

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Parties

BANCO BVA S/A

Falido

FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS

Credor

GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO

Instrumento Do FGC

GRUPO CAOA

Integrante De Grupo Econômico Do Qual a Agravante Faz Parte

SDG20 PARTICIPAÇÕES

Acionista (via Participação)

FIP PATRIARCA

Acionista (via Participação)

Carlos Alberto de Oliveira Andrade

Pessoa Física Controladora (indicado Como Controlador Do Grupo)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial/juízo De Admissibilidade Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 se créditos de pessoa jurídica integrante de grupo econômico acionista do falido devem ser classificados como subordinados
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 ocorrência ou não de omissão/contradição/negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente os argumentos trazidos, identificou que a agravante integra grupo econômico acionista do BANCO BVA com participação relevante e indícios de influência, e corretamente classificou o crédito como subordinado nos termos do art. 83, VIII, da Lei n.º 11.101/2005; admitir o pedido exigiria reexame de provas e interpretação fática, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional a ser sanada.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se e intimem-se.