REsp 2228132 - DECISAO

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Mantém-se a classificação do crédito de pensionamento vitalício como de natureza alimentar e sua equiparação ao crédito trabalhista, em consonância com a jurisprudência consolidada da Terceira Turma do STJ; por tal razão o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: ITAIQUARA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Credor: RICHARD DE MELO SABINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recuperação Judicial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Classificação De Créditos, Pensionamento Vitalício, Natureza Alimentar, Equiparação a Crédito Trabalhista, Habilitação De Crédito, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Multas Processuais
Recuperação Judicial Direito Processual Civil Direito Civil Classificação De Créditos Pensionamento Vitalício Natureza Alimentar Equiparação a Crédito Trabalhista Habilitação De Crédito +2 more

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Parties

ITAIQUARA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Recorrente

RICHARD DE MELO SABINO

Credor

Procedural Posture

Recuperação Judicial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se crédito de pensionamento vitalício decorrente de sentença civil deve ser classificado como crédito de natureza alimentar e equiparado ao crédito trabalhista para fins de recuperação judicial
  2. 2 se houve violação dos arts. 41, I, e 83, I, da Lei nº 11.101/2005
  3. 3 aplicabilidade da multa do art. 1.026 do CPC e de penalidades por litigância de má-fé (art. 80 CPC)

Ratio Decidendi

Mantém-se a classificação do crédito de pensionamento vitalício como de natureza alimentar e sua equiparação ao crédito trabalhista, em consonância com a jurisprudência consolidada da Terceira Turma do STJ; por tal razão o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Não majorar os honorários de sucumbência recursal.