REsp 2257000 - DECISAO

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O Tribunal de origem assentou que não havia necessidade de perícia diante da preclusão por inércia da instituição financeira; constatou indícios de clonagem do cartão e ausência de prova de que a consumidora realizou a compra, ônus que competia ao banco; diante da falha na prestação do serviço e do risco inerente à atividade bancária, reconheceu-se responsabilidade objetiva, restituindo-se em dobro o valor cobrado indevidamente nos termos do art. 42 do CDC e condenando-se por dano moral (R$ 3.000,00). No STJ, concluiu-se não haver omissão quanto ao art. 1.022 do CPC e negou-se provimento ao recurso especial, majorando em 10% os honorários da parte recorrida conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Apelante: instituição financeira; Apelante: parte consumidora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Não Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Clonagem De Cartão, Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Material, Dano Moral, Restituição Em Dobro, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Processo Civil Clonagem De Cartão Responsabilidade Civil Objetiva Dano Material Dano Moral Restituição Em Dobro Embargos De Declaração +2 more

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Parties

instituição financeira

Apelante

parte consumidora

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Não Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial
  2. 2 responsabilidade do banco por falha na prestação de serviço em caso de indícios de clonagem de cartão
  3. 3 existência e quantificação do dano moral

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem assentou que não havia necessidade de perícia diante da preclusão por inércia da instituição financeira; constatou indícios de clonagem do cartão e ausência de prova de que a consumidora realizou a compra, ônus que competia ao banco; diante da falha na prestação do serviço e do risco inerente à atividade bancária, reconheceu-se responsabilidade objetiva, restituindo-se em dobro o valor cobrado indevidamente nos termos do art. 42 do CDC e condenando-se por dano moral (R$ 3.000,00). No STJ, concluiu-se não haver omissão quanto ao art. 1.022 do CPC e negou-se provimento ao recurso especial, majorando em 10% os honorários da parte recorrida conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º.