AREsp 2759954 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao agravo porque o acórdão recorrido fundamentou-se em provas documentais, periciais e testemunhais que demonstraram a ocorrência de coação e atos de disposição patrimonial praticados pelo idoso com saúde física e mental fragilizadas; a reforma do julgado exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo demonstrada violação dos arts. 151 do CC e 373, II, do CPC.

Parties: Agravante: ANGELA NAZARÉ BARROS; Corréu: MAURO LÚCIO BARROS; Autor: Orlando Gregório Luques
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome: negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics: Coação, Ônus Da Prova, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Interdição, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios

Direito Civil Processo Civil Coação Ônus Da Prova Indenização Por Danos Materiais E Morais Interdição Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ANGELA NAZARÉ BARROS

Agravante

MAURO LÚCIO BARROS

Corréu

Orlando Gregório Luques

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

1 alegada violação do art. 151 do Código Civil (coação)
2 alegada violação do art. 373, II, do CPC (ônus da prova)
3 possibilidade de reexame de prova diante da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.