AREsp 1927977 - DECISAO

AREsp 1927977 - DECISAO

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu pela materialidade e autoria com base nos depoimentos da vítima e dos policiais; assim, a pretensão de absolvição demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: vulgo "Super Choque"; Vítima: E.D.S.N; Parte Interessada/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Coação (art. 344 Do Cp), Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Coação (art. 344 Do Cp) Prova Testemunhal Súmula 7/stj Reexame De Provas Dosimetria

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Parties

vulgo "Super Choque"

Agravante

E.D.S.N

Vítima

Ministério Público Federal

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas
  2. 2 suficiência do depoimento da vítima e de policiais para fundamentar condenação
  3. 3 pedido de absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu pela materialidade e autoria com base nos depoimentos da vítima e dos policiais; assim, a pretensão de absolvição demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se