HC 1009362 - DECISAO

HC 1009362 - DECISAO

Verificou-se, por meio da consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que em 6/6/2025 foram juntados aos autos da execução Laudos e Relatórios Médicos-Sociais-Psicológicos, circunstância que evidencia a perda de objeto do writ, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CAIO ROSENO DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegítima, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Coação Ilegítima Progressão De Regime Exame Criminológico Prejudicialidade

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Parties

CAIO ROSENO DE JESUS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de progressão prisional independentemente de exame criminológico
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão de fatos supervenientes

Ratio Decidendi

Verificou-se, por meio da consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que em 6/6/2025 foram juntados aos autos da execução Laudos e Relatórios Médicos-Sociais-Psicológicos, circunstância que evidencia a perda de objeto do writ, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.