HC 662680 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, em 10/6/2021, foi proferida sentença condenatória e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda superveniente do objeto do feito.
- Parties
- Paciente: HELIO APARECIDO DELPECH JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
HELIO APARECIDO DELPECH JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 alegada coação ilegal
- 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, em 10/6/2021, foi proferida sentença condenatória e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda superveniente do objeto do feito.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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