RHC 143336 - DECISAO

RHC 143336 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura em 27/4/2021, houve perda superveniente do objeto, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: JOSE GESONILDO RODRIGUES CHAVES FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

JOSE GESONILDO RODRIGUES CHAVES FILHO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em face de acórdão
  2. 2 verificação de expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda superveniente do objeto que torna o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em 27/4/2021, houve perda superveniente do objeto, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.