HC 635360 - DECISAO

HC 635360 - DECISAO

Foram julgados e acolhidos os embargos de declaração opostos pela defesa à apelação, havendo exaurimento das instâncias ordinárias e, por conseguinte, perda superveniente do objeto; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Impetrante: JUAN CARLOS RIVERA DIAZ; Impetrante: JOSE LUIZ RIVERA DIAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prejudicialidade, Embargos De Declaração, Exaurimento Das Instâncias Ordinárias
Habeas Corpus Processo Penal Coação Ilegal Prejudicialidade Embargos De Declaração Exaurimento Das Instâncias Ordinárias

Case Brief

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Parties

JUAN CARLOS RIVERA DIAZ

Impetrante

JOSE LUIZ RIVERA DIAZ

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em acórdão do TRF1
  2. 2 exaurimento superveniente das instâncias ordinárias
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Foram julgados e acolhidos os embargos de declaração opostos pela defesa à apelação, havendo exaurimento das instâncias ordinárias e, por conseguinte, perda superveniente do objeto; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.