HC 634180 - DECISAO

HC 634180 - DECISAO

Verificada a posterior sentença/julgamento do apelo defensivo (apelação n. 0000096-31.2018.8.26.0601) em 31/3/2021, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, justificando sua prejudicialidade nos termos do art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSÉ MARIA GANDINE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Coação Ilegal, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Coação Ilegal Excesso De Prazo Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOSÉ MARIA GANDINE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal por excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a posterior sentença/julgamento do apelo defensivo (apelação n. 0000096-31.2018.8.26.0601) em 31/3/2021, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, justificando sua prejudicialidade nos termos do art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.