RHC 132655 - DECISAO

RHC 132655 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao acusado em 8/7/2021, constatou-se a perda superveniente do objeto do feito, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DANILO VUNJAO SANTANA GOUVEIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Coação Ilegal, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

DANILO VUNJAO SANTANA GOUVEIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 perda superveniente do objeto em face da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao acusado em 8/7/2021, constatou-se a perda superveniente do objeto do feito, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se e intimem-se.