RHC 139578 - DECISAO

RHC 139578 - DECISAO

Tendo sido concedida liberdade provisória ao recorrente em 29/10/2020 nos autos n. 0510363-73.2020.8.05.0001, restou evidenciada a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ADOMAIR CARVALHO DO VALLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Coação Ilegal, Direito De Locomoção, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Direito De Locomoção Liberdade Provisória Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ADOMAIR CARVALHO DO VALLE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 se houve coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 se o recurso ordinário em habeas corpus estava prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida liberdade provisória ao recorrente em 29/10/2020 nos autos n. 0510363-73.2020.8.05.0001, restou evidenciada a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.