HC 685455 - DECISAO

HC 685455 - DECISAO

Como o habeas corpus originário foi julgado no tribunal de origem e a ordem foi denegada, o writ interposto contra a decisão monocrática ficou prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito no órgão colegiado, devendo a impetração ser julgada prejudicada nos limites de sua propositura.

Parties
Paciente: VANDERSON PINHEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática; Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito No Tribunal De Origem
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Liminar, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Liminar Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

VANDERSON PINHEIRO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática; Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de julgamento de mérito no tribunal de origem
  2. 2 improcedência de writ que impugnava decisão monocrática após decisão colegiada no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário foi julgado no tribunal de origem e a ordem foi denegada, o writ interposto contra a decisão monocrática ficou prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito no órgão colegiado, devendo a impetração ser julgada prejudicada nos limites de sua propositura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.