RHC 138963 - DECISAO

RHC 138963 - DECISAO

Verificada, com base nas informações do Juízo singular, a superveniente perda do objeto em razão da sentença de 26/04/2021 com a pronúncia dos acusados, julga-se prejudicado o recurso.

Parties
Recorrente: DOUGLAS FRANCISQUINHO DE ALENCAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Coação Ilegal, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Coação Ilegal Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

DOUGLAS FRANCISQUINHO DE ALENCAR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal
  2. 2 superveniente perda do objeto do recurso
  3. 3 pronúncia dos acusados

Ratio Decidendi

Verificada, com base nas informações do Juízo singular, a superveniente perda do objeto em razão da sentença de 26/04/2021 com a pronúncia dos acusados, julga-se prejudicado o recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.