HC 663855 - DECISAO

HC 663855 - DECISAO

A manutenção da custódia cautelar foi considerada necessária em razão da periculosidade concreta e do risco de reiteração delitiva demonstrados pela apreensão de quantidade considerável de cocaína e dinheiro, pela admissão de tráfico pelo paciente, por processo anterior suspenso e por antecedentes juvenis, de modo que as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas para garantir a ordem pública, justificando-se, assim, a denegação da ordem.

Parties
Paciente: RAFAEL TORQUATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória De Ordem
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RAFAEL TORQUATO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória De Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da custódia cautelar foi considerada necessária em razão da periculosidade concreta e do risco de reiteração delitiva demonstrados pela apreensão de quantidade considerável de cocaína e dinheiro, pela admissão de tráfico pelo paciente, por processo anterior suspenso e por antecedentes juvenis, de modo que as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas para garantir a ordem pública, justificando-se, assim, a denegação da ordem.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.