HC 675622 - DECISAO

HC 675622 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva do paciente, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: MAURO MONTELLO VIANNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

MAURO MONTELLO VIANNA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  3. 3 alegação de coação ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça a quo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva do paciente, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.