RHC 153370 - DECISAO

Recurso prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, diante da condenação proferida em 26/07/2021 e do cumprimento do alvará de soltura em 28/07/2021.

Parties: Recorrente: CÍCERO FERNANDO RODRIGUES FARIAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2021
Procedural Posture: Recurso Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics: Coação Ilegal, Perda Do Objeto, Condenação, Alvará De Soltura

Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Perda Do Objeto Condenação Alvará De Soltura

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Parties

CÍCERO FERNANDO RODRIGUES FARIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 superveniente perda do objeto
2 alegação de coação ilegal

Ratio Decidendi

Recurso prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, diante da condenação proferida em 26/07/2021 e do cumprimento do alvará de soltura em 28/07/2021.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

Publique-se e intimem-se.