HC 667421 - DECISAO

HC 667421 - DECISAO

Verificada a expedição do alvará de soltura, houve perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual o pleito foi julgado prejudicado.

Parties
Peticionante: JOÃO VITOR GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Outcome
Pleito formulado às fls. 186-195 julgado prejudicado.
Legal Topics
Coação Ilegal, Direito À Locomoção, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Direito À Locomoção Liberdade Provisória Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR GOMES DA SILVA

Peticionante

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 demora no cumprimento de decisão que concedeu liberdade provisória
  3. 3 perda superveniente do interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificada a expedição do alvará de soltura, houve perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual o pleito foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pleito formulado às fls. 186-195 julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pleito formulado às fls. 186-195.
  • Publique-se e intimem-se.