HC 682598 - DECISAO

HC 682598 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória e a expedição de alvará de soltura cumprido em 2/9/2021 nos autos principais, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: MATHEUS PAES DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Coação Ilegal, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Liberdade Provisória Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

MATHEUS PAES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do TJSP
  2. 2 concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura nos autos principais
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória e a expedição de alvará de soltura cumprido em 2/9/2021 nos autos principais, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.