RHC 153434 - DECISAO

RHC 153434 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que o recorrente teve a liberdade provisória deferida e foi expedido alvará de soltura na audiência de 22/07/2021.

Parties
Recorrente: RODRIGO RANGEL DE OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Coação Ilegal, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto Superveniente
Direito Processual Penal Coação Ilegal Liberdade Provisória Perda Do Objeto Superveniente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO RANGEL DE OLIVEIRA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 superveniente perda do objeto em razão da concessão de liberdade provisória
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que o recorrente teve a liberdade provisória deferida e foi expedido alvará de soltura na audiência de 22/07/2021.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.