RHC 149591 - DECISAO

RHC 149591 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus porque a matéria suscitada constitui mera reiteração de pedido já apreciado nos autos do HC n. 661.428/RS, no qual a ordem foi denegada em 1º/9/2021, conforme verificado pelo sistema da Corte.

Parties
Recorrente: GUILHERME DOS SANTOS DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Coação Ilegal, Reiteração De Pedido, Impetração Anterior
Habeas Corpus Direito Processual Penal Coação Ilegal Reiteração De Pedido Impetração Anterior

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Parties

GUILHERME DOS SANTOS DE MOURA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal em acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  2. 2 verificação de impetração anterior do mesmo pedido (reiteração) nos autos do HC n. 661.428/RS

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus porque a matéria suscitada constitui mera reiteração de pedido já apreciado nos autos do HC n. 661.428/RS, no qual a ordem foi denegada em 1º/9/2021, conforme verificado pelo sistema da Corte.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.