RHC 151499 - DECISAO

RHC 151499 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto em razão da prolação de sentença condenatória nos autos que negou aos pacientes o direito de recorrer em liberdade, tornando inútil o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ DA SILVA SANT"ANA; Paciente: EDVALDO LIMA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Pandemia De Covid 19

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIZ DA SILVA SANT"ANA

Paciente

EDVALDO LIMA MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que denegou o HC
  2. 2 inidoneidade da fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 desproporcionalidade da segregação máxima em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto em razão da prolação de sentença condenatória nos autos que negou aos pacientes o direito de recorrer em liberdade, tornando inútil o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.