RHC 151667 - DECISAO

RHC 151667 - DECISAO

Verificou-se, por meio de consulta aos autos principais no site do TJAL, que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 05/10/2021, razão pela qual ocorreu perda superveniente do objeto, tornando o recurso prejudicado nos termos do art. 34, XX, c/c o art. 246, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSÉ LUCAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Coação Ilegal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSÉ LUCAS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal decorrente de acórdão do TJAL
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na instrução processual

Ratio Decidendi

Verificou-se, por meio de consulta aos autos principais no site do TJAL, que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 05/10/2021, razão pela qual ocorreu perda superveniente do objeto, tornando o recurso prejudicado nos termos do art. 34, XX, c/c o art. 246, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se