RHC 154182 - DECISAO

RHC 154182 - DECISAO

Verificado que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente e aplicada medida cautelar de internação para tratamento de dependência química e álcool, restou evidenciada a perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: LUIZ ADAMEC PLETSCHalega
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Coação Ilegal, Alvará De Soltura, Medida Cautelar De Internação, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Coação Ilegal Alvará De Soltura Medida Cautelar De Internação Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LUIZ ADAMEC PLETSCHalega

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal em direito de locomoção
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 aplicação de medida cautelar de internação para tratamento de dependência química e álcool

Ratio Decidendi

Verificado que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente e aplicada medida cautelar de internação para tratamento de dependência química e álcool, restou evidenciada a perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.