RHC 155630 - DECISAO

RHC 155630 - DECISAO

Verificou-se que a prisão cautelar foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 16/9/2021, o que tornou prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto, nos termos dos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: WILLIAM DE SOUZA PADILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

WILLIAM DE SOUZA PADILHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão cautelar foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 16/9/2021, o que tornou prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto, nos termos dos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.