RHC 152706 - DECISAO

RHC 152706 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da comunicação de que o juízo originário relaxou a prisão preventiva do recorrente por excesso de prazo na formação da culpa, configurando perda superveniente do objeto.

Parties
Recorrente: JOSE SIVANILDO DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Coação Ilegal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOSE SIVANILDO DA SILVA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da comunicação de que o juízo originário relaxou a prisão preventiva do recorrente por excesso de prazo na formação da culpa, configurando perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.