HC 696092 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado devido à superveniente perda do objeto, decorrente da expedição de alvará de soltura em 22/11/21 em cumprimento ao deferimento parcial de liminar nos autos do HC n. 0069266-24.2021.8.16.0000.

Parties: Paciente: PAULO ROGERIO DE FREITAS HAMERSKI; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Coação Ilegal, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Acórdão

Direito Processual Penal Direito Penal Coação Ilegal Perda De Objeto Alvará De Soltura Acórdão

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Parties

PAULO ROGERIO DE FREITAS HAMERSKI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 superveniente perda do objeto
2 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão
3 expedição de alvará de soltura como causa de extinção da pretensão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.