RHC 156880 - DECISAO

RHC 156880 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado devido à superveniente perda do objeto, em razão da prolação de sentença condenatória em 20/08/2021 que negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Parties
FIRMINO GOMES DO NASCIMENTO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Coação Ilegal, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Coação Ilegal Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

FIRMINO GOMES DO NASCIMENTO FILHO

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 alegação de coação ilegal
  3. 3 negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado devido à superveniente perda do objeto, em razão da prolação de sentença condenatória em 20/08/2021 que negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.