RHC 154850 - DECISAO

RHC 154850 - DECISAO

Verificou-se, em consulta à página eletrônica da Corte de origem, que foi proferida sentença e mantida a prisão cautelar do réu, evidenciando a superveniente perda do objeto deste feito; por esse motivo, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
HELIONOR LAURINDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Prisão Cautelar Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

HELIONOR LAURINDO DOS SANTOS

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  2. 2 manutenção da prisão cautelar pelo juízo de origem
  3. 3 superveniente perda do objeto do feito

Ratio Decidendi

Verificou-se, em consulta à página eletrônica da Corte de origem, que foi proferida sentença e mantida a prisão cautelar do réu, evidenciando a superveniente perda do objeto deste feito; por esse motivo, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se e intimem-se.