RHC 154190 - DECISAO

RHC 154190 - DECISAO

Verificado que, em audiência realizada em 10/6/2021, o Magistrado deferiu os pedidos de revogações das prisões preventivas e determinou a expedição imediata de alvará de soltura em favor dos réus, ocorreu perda superveniente do objeto, de modo que o recurso restou prejudicado.

Parties
Recorrente: SIORNEY LUCAS RODRIGUES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Penal Coação Ilegal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

SIORNEY LUCAS RODRIGUES RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal alegada pelo recorrente
  2. 2 Perda superveniente do objeto em razão da revogação das prisões preventivas

Ratio Decidendi

Verificado que, em audiência realizada em 10/6/2021, o Magistrado deferiu os pedidos de revogações das prisões preventivas e determinou a expedição imediata de alvará de soltura em favor dos réus, ocorreu perda superveniente do objeto, de modo que o recurso restou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se e intimem-se.