RHC 154944 - DECISAO
O feito foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença condenatória e certificado o trânsito em julgado do decisum em 10/8/2021.
- Parties
- LUCAS CASTRO FERREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Trânsito Em Julgado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
LUCAS CASTRO FERREIRA DA SILVA
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- 2 superveniente perda do objeto em razão de sentença condenatória e trânsito em julgado
Ratio Decidendi
O feito foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença condenatória e certificado o trânsito em julgado do decisum em 10/8/2021.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment