HC 687750 - DECISAO

HC 687750 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica da Corte de origem, a existência de sentença de 16/9/2021 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda superveniente do objeto; portanto, o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDUARDO LUIS LISBINSKI JUNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

EDUARDO LUIS LISBINSKI JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará
  2. 2 verificação de perda superveniente do objeto em razão da concessão do direito de recorrer em liberdade em 16/9/2021

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica da Corte de origem, a existência de sentença de 16/9/2021 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda superveniente do objeto; portanto, o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se