HC 701667 - DECISAO

HC 701667 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido formulado nestes autos se constitui em mera reiteração de matéria já submetida a Recurso Especial (REsp n. 1.941.238/SP), no qual foi parcialmente provido o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e reduzida a pena do recorrente.

Parties
Paciente: EMOS SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Coação Ilegal, Atenuante Da Confissão Espontânea, Prejudicialidade, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Atenuante Da Confissão Espontânea Prejudicialidade Reiteração De Pedido

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Parties

EMOS SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal alegada pelo paciente
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Mera reiteração de pedido já submetido a recurso especial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido formulado nestes autos se constitui em mera reiteração de matéria já submetida a Recurso Especial (REsp n. 1.941.238/SP), no qual foi parcialmente provido o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e reduzida a pena do recorrente.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.