HC 703136 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da sentença condenatória de 24/11/2021 que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade.

Parties: Paciente: MARCOS VINICIUS DO AMOR DIVINO BESSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade

Habeas Corpus Direito Processual Penal Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIUS DO AMOR DIVINO BESSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Alegação de coação ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
2 Perda superveniente do objeto em razão de sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade em 24/11/2021

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da sentença condenatória de 24/11/2021 que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.