HC 705814 - DECISAO

HC 705814 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, tendo em vista que foi expedido alvará de soltura e restabelecida a liberdade do paciente, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: BRANDON YESID SANABRIA LOPEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

BRANDON YESID SANABRIA LOPEZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em decorrência de acórdão
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, tendo em vista que foi expedido alvará de soltura e restabelecida a liberdade do paciente, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.