HC 698465 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido de concessão de liberdade provisória já havia sido acolhido no HC n. 705.439/SP, impetrado também em favor do mesmo paciente.

Parties: Paciente: ERTHOS WESLLEY PESSOA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Coação Ilegal, Liberdade Provisória, Prejudicialidade

Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Liberdade Provisória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ERTHOS WESLLEY PESSOA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 coação ilegal
2 concessão de liberdade provisória
3 prejudicialidade em razão de habeas corpus anterior (HC n. 705.439/SP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido de concessão de liberdade provisória já havia sido acolhido no HC n. 705.439/SP, impetrado também em favor do mesmo paciente.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.