HC 709093 - DECISAO

HC 709093 - DECISAO

Em 9/12/2021 o órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais julgou o mérito do writ originário e concedeu a ordem para determinar a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o que tornou o presente habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JONATAS HENRIQUE VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Coação Ilegal, Liminar, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Liminar Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

JONATAS HENRIQUE VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em face de decisão monocrática
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 expedição de alvará de soltura após decisão colegiada

Ratio Decidendi

Em 9/12/2021 o órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais julgou o mérito do writ originário e concedeu a ordem para determinar a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o que tornou o presente habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.