RHC 149767 - DECISAO

RHC 149767 - DECISAO

Verificada sentença condenatória em 30/8/2021 e a negativa do direito de recorrer em liberdade, há perda superveniente do objeto do recurso, devendo este ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ARGEMIRO COUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Coação Ilegal, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória
Processo Penal Direito Penal Coação Ilegal Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Do Objeto Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

ARGEMIRO COUTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso em razão da prolação de sentença condenatória e da negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória em 30/8/2021 e a negativa do direito de recorrer em liberdade, há perda superveniente do objeto do recurso, devendo este ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.