HC 701797 - DECISAO

Constatada sentença condenatória em 25/11/2021 e a negativa ao paciente do direito de recorrer em liberdade, ocorreu a superveniência da perda do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties: Paciente: RUDNEI LOPES FERREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome: julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Coação Ilegal, Perda De Objeto, Recurso Em Liberdade

Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Perda De Objeto Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

RUDNEI LOPES FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
2 superveniência da perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e negativa de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Constatada sentença condenatória em 25/11/2021 e a negativa ao paciente do direito de recorrer em liberdade, ocorreu a superveniência da perda do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.