RHC 181064 - DECISAO

RHC 181064 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a alegada nulidade das provas (quebra da cadeia de custódia) não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede a apreciação direta pelo STJ, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO LEMOS CARVALHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Coação Ilegal, Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Não Conhecimento De Recurso
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Coação Ilegal Quebra Da Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Supressão De Instância Não Conhecimento De Recurso

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Parties

ALEXSANDRO LEMOS CARVALHO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 matéria não analisada pelo tribunal de origem
  3. 3 proibição de supressão de instância

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a alegada nulidade das provas (quebra da cadeia de custódia) não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede a apreciação direta pelo STJ, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.