HC 840340 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem não examinou a tese defensiva, de modo que a apreciação pela Corte Superior importaria em indevida supressão de instância.
- Parties
- Paciente: JOSIMAR DE OLIVEIRA JACOME
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Nulidade Da Busca Pessoal, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSIMAR DE OLIVEIRA JACOME
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal
- 2 incompetência do STJ para examinar matéria não decidida pelo Tribunal de origem
- 3 risco de supressão de instância
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem não examinou a tese defensiva, de modo que a apreciação pela Corte Superior importaria em indevida supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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