HC 878036 - DECISAO

HC 878036 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração de pedidos já formulados em agravo em recurso especial (AREsp n. 2.413.226/SP) pendente de julgamento nesta Corte, o habeas corpus não merece ser conhecido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ. A matéria será apreciada oportunamente no recurso especial pendente.

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Parties
Impetrante: DIEGO IVAN BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço deste habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Reiteração De Pedidos, Agravo Em Recurso Especial Pendente, Não Conhecimento De Habeas Corpus
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Coação Ilegal Reiteração De Pedidos Agravo Em Recurso Especial Pendente Não Conhecimento De Habeas Corpus

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Parties

DIEGO IVAN BARBOSA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão
  2. 2 mera reiteração de pedidos já suscitados em recurso especial
  3. 3 existência de agravo em recurso especial pendente no STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de pedidos já formulados em agravo em recurso especial (AREsp n. 2.413.226/SP) pendente de julgamento nesta Corte, o habeas corpus não merece ser conhecido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ. A matéria será apreciada oportunamente no recurso especial pendente.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se