HC 897725 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido em face de impetração anterior (HC n. 658.628/SP) com mesmas partes e idêntico objeto.

Parties: DAVID LUCAS MELLO RAMOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefirida)
Outcome: Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics: Coação Ilegal, Reiteração De Pedido, Liminar

Habeas Corpus Revisão Criminal Processo Penal Coação Ilegal Reiteração De Pedido Liminar

Case Brief

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Parties

DAVID LUCAS MELLO RAMOS

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefirida)

Legal Issues

1 Coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
2 Mera reiteração de pedido por haver impetração anterior (HC n. 658.628/SP)

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido em face de impetração anterior (HC n. 658.628/SP) com mesmas partes e idêntico objeto.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

Publique-se
Intimem-se.