HC 873256 - DECISAO

HC 873256 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de tentativa de reexame do conjunto probatório apreciado pelas instâncias ordinárias, cuja decisão condenatória se apoiou em prova oral e em conjunto probatório considerado sólido e uníssono demonstrando a participação do paciente em concurso com outros indivíduos no roubo.

Parties
Paciente: VICTOR RAFAEL BALDUINO BATISTA; Ministério Público: Ministério Público Federal; Vítima: Alex Oliveira Lobo; Vítima: Wallef André dos Santos Silva; Testemunha: Richard Paula Ferreira; Testemunha: Rafael da Silva; Testemunha: William de Jesus Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Coação Ilegal, Direito De Locomoção, Prova Testemunhal, Reexame De Prova Pelo Habeas Corpus, Coautoria Em Roubo Circunstanciado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Direito De Locomoção Prova Testemunhal Reexame De Prova Pelo Habeas Corpus Coautoria Em Roubo Circunstanciado

Case Brief

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Parties

VICTOR RAFAEL BALDUINO BATISTA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Alex Oliveira Lobo

Vítima

Wallef André dos Santos Silva

Vítima

Richard Paula Ferreira

Testemunha

Rafael da Silva

Testemunha

William de Jesus Cardoso

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal ao direito de locomoção
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto probatório via habeas corpus
  3. 3 suficiência da prova oral para condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de tentativa de reexame do conjunto probatório apreciado pelas instâncias ordinárias, cuja decisão condenatória se apoiou em prova oral e em conjunto probatório considerado sólido e uníssono demonstrando a participação do paciente em concurso com outros indivíduos no roubo.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se e intimem-se.