HC 889965 - DECISAO

HC 889965 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido está respaldado por elementos probatórios diversos e convergentes (encontro do réu ferido próximo ao local do tiroteio, exame pericial do veículo, apreensão de material bélico, reconhecimento no inquérito e incoerências na versão do acusado), não configurando situação clara e inequívoca de direito à absolvição; além disso, a insuficiência da prova não autoriza revisão criminal via habeas corpus e o pedido relativo à dosimetria não foi conhecido por inépcia da inicial.

Parties
Paciente / Sentenciado: LUCAS FRANCISCO DA SILVA SOUSA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça (a quo) - Apelação n. 0094472-64.2016.8.19.0054
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo, Revisão Criminal, Dosimetria, Habeas Corpus
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Parties

LUCAS FRANCISCO DA SILVA SOUSA

Paciente / Sentenciado

Tribunal de Justiça (a quo) - Apelação n. 0094472-64.2016.8.19.0054

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 valor probatório do depoimento de policiais
  3. 3 suficiência/fragilidade da prova como fundamento para absolvição

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido está respaldado por elementos probatórios diversos e convergentes (encontro do réu ferido próximo ao local do tiroteio, exame pericial do veículo, apreensão de material bélico, reconhecimento no inquérito e incoerências na versão do acusado), não configurando situação clara e inequívoca de direito à absolvição; além disso, a insuficiência da prova não autoriza revisão criminal via habeas corpus e o pedido relativo à dosimetria não foi conhecido por inépcia da inicial.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.