RHC 193521 - DECISAO

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Verificou-se que a segregação cautelar foi revogada e o paciente colocado em medidas cautelares, mas, após descumprimento do monitoramento eletrônico e das medidas, foi decretada nova prisão preventiva; assim, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: KAIO CHRISTIAN PEREIRA DE SÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Coação Ilegal, Segregação Cautelar, Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Sistema Acusatório, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

KAIO CHRISTIAN PEREIRA DE SÁ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 Validade de segregação cautelar decretada de ofício e suposta violação do sistema acusatório
  3. 3 Efeito superveniente de nova prisão preventiva sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que a segregação cautelar foi revogada e o paciente colocado em medidas cautelares, mas, após descumprimento do monitoramento eletrônico e das medidas, foi decretada nova prisão preventiva; assim, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se