RHC 177630 - DECISAO

RHC 177630 - DECISAO

Constatada, em consulta aos autos do TJPR, a prolação de sentença absolutória em 5/2/2024 (art. 386, V, do CPP), declarou-se prejudicado o recurso em habeas corpus por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: LUAN DANIEL MARTINS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Coação Ilegal, Trancamento De Processo, Provas Ilícitas, Violação De Domicílio, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Trancamento De Processo Provas Ilícitas Violação De Domicílio Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LUAN DANIEL MARTINS ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal decorrente de acórdão do TJPR
  2. 2 pedido de trancamento do processo
  3. 3 ilegalidade de elementos de prova por violação de domicílio

Ratio Decidendi

Constatada, em consulta aos autos do TJPR, a prolação de sentença absolutória em 5/2/2024 (art. 386, V, do CPP), declarou-se prejudicado o recurso em habeas corpus por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.