HC 909836 - DECISAO

HC 909836 - DECISAO

Como o habeas corpus originário foi julgado no mérito, houve perda de objeto da presente impetração, motivo pelo qual foi cassada a liminar anteriormente deferida e o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Impetrante: CLEITON MACHADO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Casso a liminar deferida às fls. 111-114 e julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Perda De Objeto, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Coação Ilegal Perda De Objeto Liminar

Case Brief

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Parties

CLEITON MACHADO LOPES

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de decisão liminar indeferida
  2. 2 verificação de julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 reconhecimento da perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário foi julgado no mérito, houve perda de objeto da presente impetração, motivo pelo qual foi cassada a liminar anteriormente deferida e o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Casso a liminar deferida às fls. 111-114 e julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Casso a liminar deferida às fls. 111-114.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.